05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000945-75.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilian de Almeida - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANDERSON SANCHES (OAB 510308/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:45

Suspensão do Prazo
09/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
19/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:59

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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