01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034530-94.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sueli Freitas de Paula - WILL S.A.

INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - Vistas dos autos à parte apelada para: Apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC).

Obs.1: Em caso de atuação de advogado nomeado pela OAB, passo ao setor de cumprimento para emissão de certidão de honorários.

Obs.2: Havendo nos autos de mídia digital, e não sendo caso de gratuidade judiciária, deverá a parte apelante proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos - PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 Artigo 3º- O valor das despesas com o porte de remessa e de retorno, no caso de recurso, corresponderá a1,672 UFESP, por volume de autos ou objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 110-4. (O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/).

Parágrafo único- A previsão contida nocaputdeste artigo não se aplica, quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica, seja de autos entre primeira e segunda instâncias, seja de autos de competência originária deste Tribunal.

Obs.3: Deverá ser observado o disposto no artigo 698 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça quanto ao recolhimento do preparo correto (Art. 698 - O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder: I - à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; II - à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; III - às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, despesas com o porte de remessa e de retorno dos processos físicos e de eventuais mídias etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. § 1º O porte de remessa e retorno, quando exigível, será calculado em conformidade com o Provimento CSM nº. 2684/2023. § 2º.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios estabelecidos nos incisos I, II e III, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e confecção da certidão para juntada aos autos. § 3º A petição do agravo de instrumento, quando admissível o recurso, será instruída com o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente a 10 (dez) UFESPs e, se for o caso, do porte de retorno, observado o valor fixado pelo Provimento CSM nº. 2684/2023. § 4º.

A petição do mandado de segurança será instruída com o comprovante do pagamento da taxa judiciária de 4% sobre o valor a ele atribuído, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs. § 5º.

Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. § 6º.

Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo) Obs.4: (Solicita-se aos advogados peticionantes que utilizem o código específico para o peticionamento como 38024 CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, haja vista que as petições corretamente nomeadas possibilitam a filtragem no momento da regularização da juntada automática, de modo que se torna mais célere.) Obs.5: Na forma do §5º do Artigo 99 do CPC, fica o advogado apelante intimado a comprovar o recolhimento do preparo, em caso de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos honorários de sucumbência quando seu cliente for beneficiário da gratuidade judiciária, salvo em caso de demonstração que também faz jus ao benefício. - ADV: WALTER MELO MACHADO JUNIOR (OAB 453840/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 16:38

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
15/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 08:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 08:59

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2024 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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