TJSP - 0000188-87.2021.8.26.0638

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DA SILVA MARTINS

CPF *22.***.*59-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000188-87.2021.8.26.0638 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Mauricio da Silva Martins - Para processamento do pedido de remição de penas são necessários atestados de trabalho/estudo e de comportamento carcerário atualizados.

    Assim, a defesa deverá providenciar a juntada de tais documentos, eis que o cartório judicial não é longa manus da parte e muito menos deve ser onerado para suprir pedidos sem a devida instrução.

    Int. - ADV: CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP)

  • 04/09/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2024 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/06/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 08:33

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/07/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:45

    Apensado ao processo

  • 03/07/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 18:41

    Apensado ao processo

  • 01/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 03:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:46

    Realizado Cálculo

  • 13/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 15:32

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:03

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 15:39

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2022 15:31

    Apensado ao processo

  • 17/04/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 15:52

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:39

    Decisão

  • 30/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 12:20

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 10:39

    Apensado ao processo

  • 09/02/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 21:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 21:57

    Apensado ao processo

  • 15/01/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/12/2021 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2021 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/11/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 14:39

    Decisão

  • 11/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 08:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 17:31

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 19:11

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 09:49

    Realizado Cálculo

  • 01/09/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 17:02

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/08/2021 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 08:52

    Decisão

  • 10/08/2021 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 15:18

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 13:15

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 17:56

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/03/2021 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 16:07

    Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2021 04:07:40, Unidade Regional de Departamen.

  • 01/03/2021 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2021 15:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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