TJSP - 1000467-46.2019.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE

CNPJ: 46.634.143/0001-56

DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO

CPF *27.***.*51-27

Advogados

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB: 171466/SP

CPF *10.***.*84-94

FLAVIA GUT MULLER

OAB: 311290/SP

CPF *46.***.*75-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 18:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/01/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavia Gut Muller (OAB 311290/SP) Processo 1000467-46.2019.8.26.0470 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - Intime-se o Curador Especial para, no prazo legal, apresentar a defesa.

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 09:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 13:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/07/2022 16:58

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 11:12

    Decisão

  • 22/09/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:21

    Decisão

  • 28/05/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2021 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/03/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 13:41

    Decisão

  • 01/10/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2020 06:54

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2020 06:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 17:40

    Decisão

  • 19/11/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 10:47

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2019 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 10:23

    Decisão

  • 23/04/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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