02/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000516-52.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Patrick Anderson Santos Fonseca -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) Patrick Anderson Santos Fonseca, CPF: *42.***.*74-28, MT: 830700, RG: 40.767.771, RG: 71.171.693-6, RGC: 40767771, RJI: 170396750-68, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santos/SP (código do Foro: 0562).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:10

Expedição de Alvará.
23/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Concedido o Livramento Condicional
16/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 23:59

Suspensão do Prazo
05/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:22

Concedida Progressão de regime
19/08/2024 11:21

Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/06/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 07:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:16

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
12/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:23

Homologado o Cálculo
17/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
17/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:39

Apensado ao processo
12/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 17:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2023 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:52

Ato ordinatório
23/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:58

Conclusos para decisão
16/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
21/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
21/10/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:57

Conclusos para despacho
03/06/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:37

Concedida Progressão de regime
11/05/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/05/2023 23:06

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 05:30

Expedição de Certidão.
23/03/2023 05:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 05:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 16:05

Conclusos para decisão
13/02/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
29/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:48

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 16:55

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2022 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
18/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2020 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 00:00

Proferido Despacho
31/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2019 00:00

Ato ordinatório
25/09/2019 00:00

Ato ordinatório
24/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório
11/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 00:00

Autos no Prazo
03/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos
26/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
25/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório
12/11/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
12/11/2018 00:00

Ato ordinatório
09/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 00:00

Ato ordinatório
09/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2018 00:00

Decisão
06/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
31/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório
23/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/07/2018 00:00

Conclusos para julgamento
17/07/2018 00:00

Conclusos para julgamento
16/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/07/2018 00:00

Ato ordinatório
03/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/06/2018 00:00

Ato ordinatório
25/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento
14/03/2018 00:00

Conclusos para julgamento
12/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/03/2018 00:00

Ato ordinatório
28/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Ato ordinatório
01/02/2018 00:00

Ato ordinatório
15/01/2018 00:00

Autos no Prazo
24/10/2017 00:00

Ato ordinatório
05/09/2017 00:00

Ato ordinatório
08/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório
19/05/2017 00:00

Ato ordinatório
19/05/2017 00:00

Ato ordinatório
11/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/05/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 00:00

Ato ordinatório
09/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 00:00

Ato ordinatório
09/12/2016 00:00

Ato ordinatório
07/11/2016 00:00

Decretada a Internação Sanção de Parte
03/11/2016 00:00

Ato ordinatório
14/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 00:00

Ato ordinatório
12/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 00:00

Ato ordinatório
24/06/2016 00:00

Ato ordinatório
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 00:00

Ato ordinatório
13/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2015 00:00

Ato ordinatório
09/06/2015 00:00

Ato ordinatório
09/06/2015 00:00

Ato ordinatório
08/06/2015 00:00

Ato ordinatório
26/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/04/2015 00:00

Ato ordinatório
29/04/2015 00:00

Ato ordinatório
28/04/2015 00:00

Conclusos para decisão
27/04/2015 00:00

Ato ordinatório
24/04/2015 00:00

Ato ordinatório
14/04/2015 00:00

Ato ordinatório
13/04/2015 00:00

Ato ordinatório
08/04/2015 00:00

Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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