29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016200-05.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1044043-93.2023.8.26.0100) (processo principal 1044043-93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - C & A Modas LTDA - Amanda Cardoso Afonso de Oliveira -

Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Amanda Cardoso Afonso de Oliveira Valor atualizado: R$ 4.586,82 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação.

Intime-se. - ADV: RAFAEL MORAES PENAFIEL (OAB 358442/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 15:21

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:44

Apensado ao processo
07/04/2025 19:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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