21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003589-03.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: MARCO ANTÔNIO AZEREDO SILVEIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlayne Montgomery Miguel de Sousa (OAB: 364032/SP) - Liberdade
12/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2025 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
01/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 19:03

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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