05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008782-60.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kátia Helaine Delaroza - CPFL ENERGIA S.A. - Posto isso, julgo procedente a presente ação para declarar inexistentes os débitos apontados na inicial, bem como para condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, a ser atualizada monetariamente pelos índices de correção do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença (Súmula 362, STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação.

Arcará a vencida com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor total devido.

Ainda, considerando o Provimento nº 29/2021, transitada em julgado, deverá a requerida efetuar o recolhimento das custas iniciais, inclusive, do preparo, em caso de interposição de recurso de apelação pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cutelas legais e anotações de praxe Publique-se e Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
04/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:16

Julgada Procedente a Ação
19/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:29

Suspensão do Prazo
02/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 18:22

Expedição de Carta.
29/02/2024 18:21

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 09:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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