11/07/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/04/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:00

Recebidos os autos
19/03/2024 16:58

Recebidos os autos
19/03/2024 16:57

Recebidos os autos
19/03/2024 16:54

Recebidos os autos
27/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1009077-03.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcio Bueno Tavares - Reqda: AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Não conheço dos embargos de declaração de fls. 114/126, apesar de tempestivos.

Não há vício a ser sanado.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma.

A fixação dos honorários sucumbenciais se deu em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, pois a fixação de percentual sobre o valor da causa, proveito econômico ou condenação levaria a valor irrisório de verba honorária, não remunerando de forma justa o trabalho do patrono.

Em verdade, as alegações trazidas nestes embargos traduzem-se em verdadeiro inconformismo da parte com relação à sentença, inclusive, quanto aos danos morais, de modo que deverão ser deduzidas em sede de recurso próprio.

Assim, ausente alegação de quaisquer vícios a serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, porque não preenchidos os requisitos de admissibilidade, haja vista o caráter exclusivamente infringente do recurso interposto.

No mais, persiste a sentença tal como lançada, inexistindo outros vícios a serem sanados.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil.

Int.
29/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:58

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2023 10:39

Conclusos para julgamento
26/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
23/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:02

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 09:38

Expedição de Carta.
18/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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