03/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003545-98.2014.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública Municipal de Descalvado -

Vistos. 1.

Diante da inércia da parte exequente, providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste Juízo.

Após, expeça-se M.L.E. em favor do exequente, observando-se o formulário de fl. 53. 2.

Com o levantamento, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do débito e requerendo medida constritiva pertinente. 3.

Na inércia, determino a suspensão da execução fiscal; 4.

Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente. 5.

Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.

Intime-se. - ADV: SILVIO BELLINI (OAB 53253/SP)
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/08/2025 22:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:52

Ato ordinatório
02/07/2025 07:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/05/2025 13:49

Suspensão do Prazo
05/02/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/01/2025 09:17

Expedição de Carta.
15/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:19

Bloqueio/penhora on line
29/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/05/2024 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/05/2024 14:10

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/04/2024 13:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/11/2018 11:16

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
05/10/2017 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2017 16:24

Proferido Despacho
09/06/2016 13:44

Juntada de Mandado
09/03/2016 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2016 13:25

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/11/2015 16:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/06/2015 11:18

Ato ordinatório
15/06/2015 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2015 11:57

Juntada de Mandado
05/05/2015 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2014 10:47

Expedição de Mandado.
12/12/2014 09:17

Recebida a Petição Inicial
26/11/2014 10:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/11/2014 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
24/11/2014 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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