TJSP - 0000689-83.2022.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000689-83.2022.8.26.0160/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Royal Canin do Brasil Indústria e Comercio Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 156/158 e 162: Trata-se o presente incidente de requisição de pequeno valor para cobrança das custas (R$ 10.720,94) e perícia (R$ 12.498,81), referentes ao processo principal (autos nº 1000644-33.2020.8.26.0160). 2.
Houve a expedição do oficio requisitório de pequeno valor (fl. 128/131) e posterior pagamento pelo ente devedor (Fazenda do Estado de São Paulo).
O valor foi devidamente levantado pelo credor (fl. 154). 3.
Ocorre que referido incidente deveria estar vinculado ao cumprimento de sentença nº 0000690-68.202.8.26.0160, onde foi requerido o pagamento das referidas verbas (custas e perícia).
Ressalto que no referido cumprimento de sentença, o exequente renunciou ao valor excedente ao teto estabelecido à época e anuiu com o recebimento total (custas e honorários) no valor de r$ 14.073,66 (teto da época - equivalente à 440,2148541 ufesps). 4.
Em razão da renúncia, foi depositado o valor de R$ 14.073,66, devidamente atualizado (fls. 135/136). 5.
Por outro lado, o cumprimento de sentença nº 0000689-83.2022.8.26.0160, trata-se de cobrança de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 96.233,81.
Os cálculos foram lá homologados (fl. 103). 6.
Houve a instauração do precatório, requisitando-se o respectivo valor, autos nº 0000689-83.2022.8.26.0160/01, os quais aguardam corretamente o pagamento. 7.
Feitas as devidas considerações, necessário chamar o feito à ordem. 8.
O presente incidente, apesar de incorretamente vinculado ao cumprimento de sentença nº 000689-83.2022.8.26.0160, foi devidamente quitado.
Dessa forma, deverão os incidentes nº 0000690-68.2022.8.26.0160/05 e 0000690-68.2022.8.26.0160/06, serem extintos, pois postulam os mesmos valores aqui recebidos. 9.
Translade-se cópia da presente decisão aos referidos autos, certificando-se e tornando-os conclusos para cancelamento dos requisitórios lá expedidos. 10.
Por fim, verifico que os incidentes nº 0000690-68.2022.8.26.0160/00002 e 0000690-68.2022.8.26.0160/00004, foram devidamente cancelados. 11.
Atendidas as determinações supra, tornem o presente incidente ao arquivo em cumprimento à decisão de fl. 137. int. - ADV: IGOR DE GRAVA ALVES (OAB 437907/SP) -
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 19:44
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/08/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
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16/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/11/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 11:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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03/07/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 16:30
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/07/2023 13:46
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/06/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 09:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/06/2023 13:05
Conclusos para decisão
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01/06/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/03/2023 07:21
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 22:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 10:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2020
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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