02/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000960-86.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tadeu Aparecido dos Santos - BANCO BMG S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos para: i) decretar a inexistência dos débitos referentes a contratação de fls. 177/192, na forma da fundamentação e determinar o cancelamento dos descontos, se o caso; ii) condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e juros moratórios à razão de 1% a.m. a contar da citação, até o início da vigência da Lei nº 14.905/24, a partir de quando a correção monetária e os juros de mora deverão observar a redação dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º, ambos do Código Civil; bem como iii) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com juros de mora de 1% ao mês, com correção pela SELIC desde a citação.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 16:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 04:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:35

Expedição de Carta.
19/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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