TJSP - 0005740-37.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIURI DENILSON DA CRUZ RODRIGUES

CPF *71.***.*74-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005740-37.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - CAIURI DENILSON DA CRUZ RODRIGUES - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado CAIURI DENILSON DA CRUZ RODRIGUES, CPF: *71.***.*74-03, MTR: 1292692-9, RG: 56897469, RJI: 182127942-05, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório; d) DECLARO a perda do direito a novas saídas temporárias. - ADV: CAROLINA BORGES PIMENTA VIEIRA (OAB 452628/SP)

  • 20/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:43

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/08/2025 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 22:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 18:45

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 00:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:29

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 17:08

    Declarada a Remição

  • 10/06/2024 12:36

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 18:48

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 19:21

    Declarada a Remição

  • 19/10/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 06:28

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2022 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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