02/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022400-42.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Iraci Gomes Cardoso - Banco do Brasil S.A. -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.

A parte não assistida por advogado deverá comparecer em Cartório para informar os dados bancários.

Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

Retire-se de pauta a audiência designada, se o caso.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:46

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/08/2025 23:30

Conclusos para julgamento
30/08/2025 23:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 11:44

Mudança de Magistrado
28/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:59

Expedição de Carta.
19/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:27

Ato ordinatório
24/01/2025 05:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 15:52

Expedição de Carta.
13/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:14

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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