21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031243-23.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jade Fortunato Emilio do Amaral -

Vistos.

As custas processuais, também denominada como Taxa Judiciária, diferem das despesas processuais, já que se trata de ingressos de moeda aos cofres públicos com finalidades diversas, na medida em que o primeiro possui a natureza de tributo, ao passo que o segundo são todos os pagamentos legitimamente efetuados em decorrência de um processo.

Compreendem, entre outros encargos pecuniários, os emolumentos, comissões, honorários periciais etc., cujo pagamento será feito por ocasião de cada ato processual.

Assim, a lei que acrescentou o § 3.º ao artigo 82 do CPC, não tratou, a meu ver, das despesas processuais, mas apenas e tão-somente das custas.

Após o recolhimento da taxa pertinente, tornem conclusos para decisão robô teimosinha.

Int. - ADV: JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL (OAB 467180/SP)
20/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:02

Reativação de Processo Suspenso
01/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 05:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
25/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:24

Expedição de Carta.
08/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/10/2024 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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