08/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017503-44.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - Solutions Engenharia e Construção Ltda e outros -

Vistos.

Defiro a expedição de Ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC, requisitando informes acerca da existência de planos de Previdência Privada (VGBL e PGBL) e aplicações financeiras,em nome do(s) executado(s), acima qualificado, e em caso positivo, que se proceda ao bloqueio de valores eventualmente depositados nos referidos planos até o limite do crédito buscado no importe de R$ 56.396,41 (atualizado até 03/2025, conforme planilha de fls. 462).

Efetivado o bloqueio proceda-se ao depósito em conta judicial vinculada a este juízo no Banco do Brasil Agência Fórum de Campinas/SP- 5966.

Após, Intime-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação,defiro desde logo a expedição de MLE ao exequente.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação monitória.

Pedido de expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, ativos financeiros, bens ou direitos titulados em nome das devedoras, não abrangidos pelo Sistema Sisbajud, a fim de garantir a satisfação da execução.

Necessidade, no caso, de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações.

Expedição dos ofícios autorizada.

Decisão reformada.

Recurso provido.

Dispositivo: deram provimento ao recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085008-37.2025.8.26.0000; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025) - grifo.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO RIZO TORQUATO (OAB 392285/SP), RAFAEL VIVEIROS CORONA (OAB 237658/SP), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017503-44.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - Solutions Engenharia e Construção Ltda e outros -

Vistos.

Defiro a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até satisfação do débito, sem a necessidade de nova conclusão.

Qual(is) seja(m): Revendo posicionamento anteriormente adotado, bem como diante das condições funcionais do cartório, que, atualmente, possui capacitação técnica para realização da pesquisa a contento, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do(s) executado(s) abaixo elencado(s) até o valor indicado na execução via sistema SISBAJUD, realizando-se reiteradas ordens automáticas de bloqueio no prazo de 30 dias, vulgo "TEIMOSINHA", devendo a serventia consultar o resultado ao cabo do período estipulado, ficando desde já, deferida a renovação por mais 30 dias, caso o credor manifeste tal intenção.

Exequente: - 11.***.***/0001-07 Executado(s): - *12.***.*63-69, 09.***.***/0001-33 e *80.***.*19-99 Valor: R$ 56.396,41 atualizado até 03/25 - fls. * Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, em sendo verificado pela serventia que o valor bloqueado extrapola exacerbadamente o valor da dívida estimado pela parte, providencie-se a pronta liberação do excedente, independentemente de requerimento da parte exequente.

Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO RIZO TORQUATO (OAB 392285/SP), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP), RAFAEL VIVEIROS CORONA (OAB 237658/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:50

Ato ordinatório
28/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2025 16:44

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:13

Mudança de Magistrado
03/06/2025 10:28

Mudança de Magistrado
30/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
04/05/2025 05:23

Suspensão do Prazo
18/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
16/02/2025 10:43

Suspensão do Prazo
01/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:18

Suspensão do Prazo
10/10/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 23:53

Penhora de Saldo Credor Deferido
07/08/2024 20:17

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 21:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:30

Juntada de Ofício
20/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:31

Mudança de Magistrado
09/02/2023 17:06

Conclusos para despacho
13/12/2022 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 03:11

Suspensão do Prazo
01/12/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2022 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 10:33

Conclusos para despacho
21/06/2022 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:09

Protocolo Juntado
20/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 14:08

Ato ordinatório
12/04/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2022 12:00

Expedição de Carta.
17/02/2022 12:00

Expedição de Carta.
16/02/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 13:21

Protocolo Juntado
06/12/2021 13:23

Bloqueio/penhora on line
06/12/2021 12:16

Conclusos para decisão
27/11/2021 02:39

Suspensão do Prazo
16/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 14:15

Decisão
03/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2021 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 14:37

Expedição de Carta.
26/08/2021 14:32

Expedição de Carta.
25/08/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:39

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 16:21

Expedição de Carta.
12/08/2021 16:20

Proferido Despacho
12/08/2021 15:29

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2021 17:02

Juntada de Ofício
23/04/2021 18:03

Indisponibilidade de bens
23/04/2021 14:26

Conclusos para despacho
23/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 23:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 13:24

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2021 10:25

Expedição de Certidão.
28/01/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020 16:52

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 19:11

Decisão
30/11/2020 18:47

Conclusos para despacho
23/11/2020 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 23:39

Suspensão do Prazo
06/06/2020 01:25

Suspensão do Prazo
01/06/2020 03:26

Suspensão do Prazo
09/05/2020 23:12

Suspensão do Prazo
05/04/2020 02:43

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:13

Suspensão do Prazo
29/02/2020 00:04

Suspensão do Prazo
22/01/2020 22:31

Suspensão do Prazo
27/07/2019 23:57

Suspensão do Prazo
28/06/2019 11:57

Incidente Processual Instaurado
06/06/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 15:31

Juntada de Ofício
04/06/2019 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2019 14:05

Juntada de Ofício
21/05/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 07:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2019 07:47

Juntada de Ofício
09/05/2019 07:47

Protocolo Juntado
06/05/2019 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/05/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2019 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2019 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 11:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
26/01/2018 11:34

Expedição de Certidão.
25/01/2018 14:55

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2018 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2018 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/01/2018 11:09

Conclusos para despacho
06/12/2017 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2017 13:54

Juntada de Ofício
27/11/2017 13:52

Protocolo Juntado
28/06/2017 17:36

Bloqueio/penhora on line
28/06/2017 16:54

Conclusos para despacho
26/06/2017 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 13:50

Conclusos para despacho
06/06/2017 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 18:05

Decisão
19/04/2017 11:21

Conclusos para decisão
18/04/2017 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 14:39

Juntada de Ofício
05/04/2017 14:39

Juntada de Ofício
19/08/2016 17:21

Conclusos para decisão
10/06/2016 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2016 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2016 11:09

Decisão
07/06/2016 13:50

Conclusos para decisão
06/06/2016 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 09:29

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 14:00

Ato ordinatório
24/05/2016 13:58

Juntada de Ofício
17/05/2016 15:01

Conclusos para decisão
17/05/2016 10:03

Proferido Despacho
16/05/2016 14:35

Conclusos para decisão
13/05/2016 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2016 11:20

Juntada de Ofício
11/04/2016 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2016 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2016 16:01

Proferido Despacho
06/04/2016 15:10

Conclusos para decisão
05/04/2016 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 12:21

Expedição de Certidão.
13/11/2015 14:58

Conclusos para decisão
12/11/2015 12:44

Decisão
11/11/2015 19:30

Conclusos para decisão
11/11/2015 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2015 12:09

Decisão
29/10/2015 10:04

Conclusos para decisão
29/10/2015 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2015 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2015 18:38

Juntada de Mandado
05/08/2015 11:33

Expedição de Mandado.
20/07/2015 11:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2015 08:42

Expedição de Certidão.
16/07/2015 13:31

Decisão
15/07/2015 08:39

Conclusos para decisão
15/07/2015 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2015 11:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2015 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2015 17:33

Recebida a Petição Inicial
08/06/2015 14:06

Conclusos para despacho
08/06/2015 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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