05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004652-78.2014.8.26.0581 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL -

Vistos. 1.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação da petição retro celebrada nestes autos de execução fiscal entre as partes acima identificadas. 2.

Aguarde-se, em local próprio, o prazo para cumprimento da avença com a tramitação suspensa. 3.

Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, em termos de quitação integral da avença, sob pena de extinção. 4.

Sem prejuízo, informe a Fazenda Pública o acordo aqui homologado inclui débitos exigidos em outras execuções fiscais deste Ofício, cumprindo a esta a comunicação nos respectivos autos.

P. e I. - ADV: MÔNICA REGINA MICHELETTO MAGOLBO (OAB 325469/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2025 09:20

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:20

Reativação de Processo Suspenso
04/09/2025 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:38

Suspensão do Prazo
12/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:46

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:45

Ato ordinatório
04/04/2025 13:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/01/2025 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/11/2024 10:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/11/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
22/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/07/2024 10:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/03/2024 15:48

Ato ordinatório
26/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:21

Autos no Prazo
20/03/2024 12:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/02/2024 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/01/2024 10:18

Ato ordinatório
19/01/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:36

Recebidos os autos da Conclusão
18/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/12/2023 09:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/10/2023 12:02

Ato ordinatório
11/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2023 11:21

Bloqueio/penhora on line
05/09/2023 13:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/07/2023 13:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/06/2023 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:31

Juntada de Ofício
02/02/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:12

Penhora Deferida
18/01/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
28/11/2022 19:38

Ato ordinatório
25/03/2022 11:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 18:19

Bloqueio/penhora on line
08/09/2021 12:18

Reativação de Processo Suspenso
08/09/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 17:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/08/2021 13:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/08/2021 16:14

Ato ordinatório
18/07/2018 14:14

Arquivado Provisoriamente
20/06/2016 18:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/06/2016 14:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/05/2016 18:55

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2016 18:51

Decisão
11/05/2016 11:39

Serventuário
10/02/2016 16:03

Recebidos os autos da Conclusão
27/01/2016 18:24

Conclusos para decisão
24/09/2015 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 13:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/07/2015 12:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/07/2015 13:27

Expedição de Certidão.
24/07/2015 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2015 13:15

Juntada de Outros documentos
24/06/2015 16:23

Expedição de Mandado.
22/04/2015 10:49

Proferido Despacho
17/03/2015 11:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/08/2014 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/08/2014 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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