02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1076989-84.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nathalin Lohany Carvalho de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM POR TERCEIROS PARA PRÁTICA DE GOLPES.

PERFIL UTILIZADO INDEVIDAMENTE POR 117 DIAS.

FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DA PLATAFORMA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELA USURPAÇÃO DA IDENTIDADE DIGITAL E EXPOSIÇÃO DA IMAGEM.

VALOR DA INDENIZAÇÃO INSUFICIENTE DIANTE DA GRAVIDADE E DURAÇÃO DA LESÃO.

MAJORAÇÃO PARA R$ 8.000,00.

JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cibele Viudes Ribas (OAB: 335443/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
07/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2025 22:49

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:18

Suspensão do Prazo
07/12/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:46

Julgada Procedente a Ação
25/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
20/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
13/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 07:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:46

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial
13/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
19/05/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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