26/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004568-28.2025.8.26.0564 - Usucapião - Perda da Propriedade - João Rodrigues Neto - - Érica Cristina Maciel Rodrigues -

Vistos. 1 - Com fundamento no artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiras as alegações de insuficiência de recurso, isto posto, defiro a gratuidade.

Por outro lado, nos termos do artigo 98, § 2º c/c §5º, a gratuidade não abrange multas processuais, tampouco honorários periciais, salvo impossibilidade manifesta a luz de complexidade da prova que a vista dos elementos apresentados inexiste neste autos. 2 - No demais, mantenho o decidido às fls. 96 por seus próprios fundamentos.

Intime-se. - ADV: DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP), DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI (OAB 162575/SP)
25/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Evoluída a classe de 7 para 49
17/04/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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