08/09/2025 02:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
05/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
04/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 21:26

Recebido o recurso de Apelação
04/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:43

Juntada de Certidão
04/09/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
22/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000253-29.2025.8.26.0038/SP AUTOR: MARIA FELIPE DOS SANTOSADVOGADO(A): FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB SP203445)RÉU: HENRIQUE ALVES UCCELLA (Sócio)ADVOGADO(A): RANULFO PAULINO RAMOS NETO (OAB SP503085)ADVOGADO(A): ANSELMO MALVESTITI (OAB SP242109)RÉU: UCCELLA IMOVEIS LTDA (Representado)ADVOGADO(A): RANULFO PAULINO RAMOS NETO (OAB SP503085)ADVOGADO(A): ANSELMO MALVESTITI (OAB SP242109) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos (evento 21, SENT1). É pacífico o entendimento jurisprudencial de que "o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ: AgInt no AREsp 1033256/MG, relator Min.

Mauro Campbell Marques, 2ª Turma, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017).

No caso, a irresignação da parte embargante refere-se ao mérito, assim, passível de recurso próprio, de maneira que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença.

Registre-se que ela foi suficientemente motivada com base nas provas dos autos e à luz do livre convencimento deste magistrado.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, persistindo a sentença tal qual lançada.

Intimem-se.
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 16:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
06/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FELIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
05/08/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido - Complementar ao evento nº 21
05/08/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 12:19

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 12:14

Juntada de Petição - HENRIQUE ALVES UCCELLA / UCCELLA IMOVEIS LTDA (SP503085 - RANULFO PAULINO RAMOS NETO / SP242109 - ANSELMO MALVESTITI)
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:45

Determinada a citação
04/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA FELIPE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
04/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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