29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002995-08.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Escola Rui Barbosa de Ensino Infantil Ltda Epp - - Escola de Ensino Fundamental Castelinho Eireli - - Escola Rui Barbosa de Ensino Medio Ltda Epp - Welton Gonçalves Xavier - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação ajuizada por ESCOLA RUI BARBOSA DE ENSINO INFANTIL LTDA. - EPP e OUTROS em face de WELTON GONÇALVES XAVIER, e CONDENO a parte ré ao pagamento de R$10.108,32, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde a propositura da presente ação, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Pelo princípio da causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Porfim,restaaadvertênciaàs partes de queadecisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo queaoposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabívelaplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial indicado.

Em seguida, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB 329439/SP), RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB 329439/SP), KARLA CRISTINA BAPTISTA (OAB 329439/SP)
28/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:27

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:20

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 13:17

Juntada de Ofício
22/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:37

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 07:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:09

Expedição de Carta.
12/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:53

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:46

Expedição de Mandado.
05/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 06:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:14

Expedição de Carta.
05/08/2024 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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