TJSP - 0003827-98.2016.8.26.0053

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF *95.***.*48-04

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS

OAB: 278280/SP

CPF *25.***.*66-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB: 120139/SP

CPF *42.***.*96-02

REGINA VALERIA DOS SANTOS MAILART

CPF *08.***.*40-58

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003827-98.2016.8.26.0053 (processo principal 0021180-93.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ivan Cerqueira Oliveira - Ciência à parte autora/exequente/impetrante. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SILVA MARTINS (OAB 278280/SP)

  • 03/09/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:10

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:17

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 22/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 01/07/2025 17:24

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 21:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:08

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 18:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/05/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:15

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 19:14

    Decisão

  • 18/03/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 20:09

    Decisão

  • 12/03/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 10:20

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 23/10/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/09/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 22:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2020 19:15

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 17:53

    Protocolo Juntado

  • 19/05/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2019 18:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 09/05/2019 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2019 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2019 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 18:11

    Ato ordinatório

  • 16/04/2019 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 06:57

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 13/04/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 19:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 17:31

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2019 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 10:48

    Proferido Despacho

  • 25/03/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 11:39

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2018 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2018 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2018 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 15:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 17:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/06/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 15:46

    Proferido Despacho

  • 04/06/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 19:56

    Proferido Despacho

  • 23/04/2018 15:58

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 12:50

    Decisão

  • 08/03/2018 12:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 11:01

    Proferido Despacho

  • 15/12/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2017 09:57

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2017 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2017 13:16

    Decisão

  • 20/07/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 18:20

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
08/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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