TJSP - 1011796-55.2023.8.26.0554
1ª instância - 05 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011796-55.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudio da Rocha - Banco Pan S/A -
Vistos.
Fls. 280/285.
Rejeito os Embargos de Declaração opostos vez que não observo omissão, obscuridade ou contradição.
A obscuridade ou contradição previstas no artigo 1022, I do CPC referem-se às proposições do próprio julgado e não aos elementos apurados dos autos, o que é matéria de convicção.
Quanto à omissão, o Juiz não é obrigado a apreciar todas as alegações da parte.
Basta que haja fundamentação condizente entre os fatos trazidos à Juízo e a norma legal.
No mais, eventuais valores pagos em razão da cessão do crédito não implicaram em prejuízo financeiro ao autor, de modo que não há importes a lhe serem restituídos.
Da mesma forma, é certo que a cessionária não integrou o polo da ação.
Intime-se. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
25/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/08/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 20:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:17
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
01/08/2025 17:23
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 18:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 12:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2024 06:45
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 10:48
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/12/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2023 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2023 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:11
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 15:17
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/11/2023 15:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2023 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 19:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/09/2023 13:41
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 20:12
Juntada de Petição de Réplica
-
18/08/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 15:28
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 11:02
Expedição de Carta.
-
19/05/2023 11:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/05/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/05/2023 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/05/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 21:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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