04/09/2025 07:07

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:56

Expedição de Carta.
03/09/2025 15:55

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006667-28.2025.8.26.0001 (processo principal 0017648-53.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

P.

I.

C. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
02/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:48

Ato ordinatório
15/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 06:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 06:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:45

Expedição de Carta.
23/06/2025 14:43

Expedição de Carta.
23/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:01

Decisão Determinação
09/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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