14/09/2025 02:35

Suspensão do Prazo
31/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035102-44.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - Glaucia Mara Mallouk Mendonça Diniz - Defiro à impetrante o benefício da assistência judiciária.

No polo passivo deve figurar o Coordenador Setorial de Folha de Pagamento.

Comunique-se o Distribuidor.

Não obstante o tempo transcorrido desde o último andamento (fls. 10), é necessária prévia oitiva da autoridade impetrada, para que esclareça o motivo da demora e indique o tempo necessário à análise do pedido.

Por tal motivo, indefiro a liminar. À autoridade impetrada para informações no prazo legal.

Notifique-se a Fazenda, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Oportunamente, ao MP e conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MENDONÇA BADAN SOARES (OAB 490965/SP)
20/08/2025 15:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 12:24

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 09:40

Evoluída a classe de 241 para 120
12/08/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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