TJSP - 0002601-97.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002601-97.2025.8.26.0520 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Rayan Domiciano Tomazzi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - deram provimento ao agravo para reconhecer ao sentenciado o direito à remição de 80 dias de pena em decorrência da aprovação parcial no ENEM.v.u. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
06/06/2025 07:50
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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