01/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000198-14.2025.8.26.0318/SPAUTOR: GEANE MONTEIRO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO (OAB SP440680)AUTOR: AMANDA MONTEIRO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO (OAB SP440680)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Sem sucumbências nos termos da Lei n° 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1. b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; 3. às despesas processuais, referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc.), e diligências do Oficial de Justiça.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia. Nos termos das normas que regulamentam a tramitação de processos no sistema eproc, a geração da guia de preparo recursal é de responsabilidade exclusiva do advogado da parte recorrente, devendo ser efetuada diretamente no referido sistema eletrônico, conforme orientações disponíveis no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O procedimento encontra-se disponível para consulta no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/download/eproc/manuaispublicoexterno/material-complementar-eproc-advogados-custas-jec_10-06-2025.pdf . Em caso de dúvidas adicionais, o suporte técnico está acessível por meio do link: https://www.suportesistemastjsp.com.br.

P.I., arquivando-se os autos oportunamente.
27/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:55

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
01/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 11:18

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
09/07/2025 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
08/07/2025 13:51

Determinada a citação
08/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição
08/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
01/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
30/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
29/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 10:53

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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