TJSP - 1015952-74.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015952-74.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cleber Losilla -
Vistos.
Conforme se verifica dos documentos trazidos com a inicial, o autor possui bens móveis, imóvel, reserva em contas bancárias e os rendimentos mensais auferidos superam três salários-mínimos, teto de rendimento familiar considerado pela Defensoria Pública para prestação da assistência judiciária gratuita, parâmetro adotado analogicamente por este magistrado.
Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: RAFAEL VAGNER LUIZ CASTRIGLINI (OAB 466884/SP) -
04/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 10:29
Conclusos para decisão
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02/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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