TJSP - 0001958-09.2023.8.26.0101
1ª instância - 02 Civel de Cacapava
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001958-09.2023.8.26.0101/01 - Precatório - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Victor Botelho -
Vistos.
Providencie exequente, no prazo de 05 dias, comprovação da situação cadastral regular perante a Receita Federal, nos termos da Resolução nº 670/2020-CJF/STJ, veiculada pelo Comunicado nº 01/2021 da Subsecretaria dos feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
No mais, considerando a determinação do E.
TRF3 para separação dos valores de juros e taxa selic, a fim de evitar o cômputo dos juros SELIC de forma capitalizada, INTIME-SE o exequente para apresentar a planilha de cálculos referentes ao débito principal/honorários, devendo discriminar o valor principal atualizado, juros de mora e juros selic, conforme Resolução n.º 945/2025-CJF.
Com a juntada da planilha, abra-se vista ao INSS, através do Portal Eletrônico, para manifestação no prazo de 15 dias.
Caso haja concordância entre as partes, após cumpridas as diligências acima determinadas, determino a inclusão do ofício requisitório através do sistema Precweb.
Intime-se a entidade devedora através do portal eletrônico, estando automatizado o ato dependente respectivo.
Int. - ADV: SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB 294721/SP) -
02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 09:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2018
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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