TJSP - 0007959-12.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RAFAEL BARBEIRO DOS SANTOS

CPF *75.***.*72-71

Advogados

EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS

OAB: 405291/SP

CPF *19.***.*89-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007959-12.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - PAULO RAFAEL BARBEIRO DOS SANTOS - Págs.327/330 - - ADV: EDUARDA FRANCIELLY RIBEIRO RAMOS (OAB 405291/SP)

  • 02/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 13:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2025 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2025 13:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2025 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 16:33

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/06/2025 16:29

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 13:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 16:27

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/04/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:58

    Apensado ao processo

  • 13/11/2024 10:56

    Apensado ao processo

  • 20/06/2024 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2024 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/06/2024 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 16:35

    Apensado ao processo

  • 09/11/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 10:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2022 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 12:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2022 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2022 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/08/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:28

    Concedida Progressão de regime

  • 08/08/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 07:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 12:13

    Decisão

  • 25/02/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 15:04

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:27

    Declarada a Remição

  • 08/02/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 18:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/01/2022 18:29

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 11/01/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 00:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 00:23

    Homologado o Cálculo

  • 15/12/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:50

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:47

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2021 09:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2021 20:48

    Proferido Despacho

  • 05/12/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2021 20:29

    Declarada a Remição

  • 04/12/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/12/2021 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:17

    Proferido Despacho

  • 17/11/2021 23:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 16:37

    Realizado Cálculo

  • 11/06/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 13:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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