TJSP - 0008741-23.2023.8.26.0196

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANOLINA ANTONIETA DA SILVA

CPF *12.***.*70-77

Advogados

PAULO VINICIUS GUIMARAES

OAB: 412548/SP

CPF *22.***.*25-40

MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

OAB: 411684/SP

CPF *95.***.*90-28

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 373659/SP

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2025 22:00

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 07/04/2025 17:07

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 10/09/2024 05:00

    AR Positivo Juntado

  • 30/08/2024 04:00

    Certidão Juntada

  • 29/08/2024 09:24

    Carta de Intimação Expedida

  • 20/08/2024 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 05:01

    AR Positivo Juntado

  • 12/07/2024 04:10

    Certidão Juntada

  • 11/07/2024 10:38

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/07/2024 11:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 11:06

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 21/03/2024 11:00

    AR Positivo Juntado

  • 07/03/2024 12:00

    Certidão Juntada

  • 04/03/2024 13:04

    Carta de Intimação Expedida

  • 10/01/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:23

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 13:38

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 11:17

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 19/12/2023 11:17

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 20/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 08:31

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/11/2023 16:23

    Conclusos para Sentença

  • 16/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 11:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 15/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 18:23

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 12/11/2023 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 14:52

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 30/10/2023 14:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/10/2023 15:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2023 21:26

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:25

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 26/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Marcos Raimundo da Silva (OAB 411684/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 0008741-23.2023.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anolina Antonieta da Silva - Exectdo: Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - 1.

    Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, parágrafo 2°, inciso I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, parágrafo 2°, inciso II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3.

    Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte executada oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. 4.

    Desde já fica a parte executada ciente de que, ao final desta ação incidental de cumprimento de sentença, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, previsto nos artigos 1º, 4º, inciso III da Lei nº 11.608/03. 4.1.

    A parte Executada deverá atentar-se que, o recolhimento da taxa judiciária final, corresponde a 1% sobre o valor da condenação, consoante regra da Lei Estadual n. 11.608/03 (art. 4º, inciso III); respeitando o mínimo legal de 5 (cinco) e o máximo de 3.000 (três mil) UFESP - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (previsto no § 1º do mesmo artigo e Lei).

    O valor da UFESP pode ser consultado através do site https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Indices.Aspx.

    O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. 4.2.

    Observo ainda que, o não atendimento ao item "4" acima, se for o caso, implicará na inscrição do débito no Cadastro da Dívida Ativa.

    Int.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 17/08/2023 14:29

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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