16/07/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 16:11

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
01/11/2023 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Arteiro Gargiulo (OAB 214362/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0007598-51.2019.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Arteiro Gargiulo, Mariana Arteiro Gargiulo - Exectda: CLARO S/A -

Vistos.

Fls. 655/657 A questão relativa à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer resta preclusa nos autos.

Ademais, a discussão demanda dilação probatória, pois as telas sistêmicas produzidas unilateralmente mão servem, por si só, de prova segura do cumprimento da obrigação.

Como se sabe, a excepcionalidade do incidente de exceção de pré-executividade leva à conclusão de que este instrumento somente é admissível nos casos em que o juiz, de ofício, poderia estancar a execução, dada a evidência "ictus oculi" da nulidade do título em execução ou, quando o suposto devedor demonstre de forma cabal e imediata, vício que afaste a liquidez, certeza e a exigibilidade preexistente.

Não é o que se verifica no presente caso.

Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados.

No mais, verifico que os depósitos foram realizados apenas em 27/03/2023 (fls. 637 e 643), sendo, portanto, extemporâneos, já que a decisão que determinou o pagamento foi publicada em 22/02/2023.Assim, a executada deverá satisfazer a obrigação pecuniária em relação ao valor apontado pela exequente (R$ 1622,43), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Intime-se.
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:42

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/06/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 12:25

Conclusos para decisão
25/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 23:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:18

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:22

Recebidos os autos
01/09/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
16/08/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 11:24

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
11/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:44

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:31

Expedição de Certidão.
11/03/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 13:55

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:28

Conclusos para despacho
11/02/2022 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:40

Recebidos os autos
10/12/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/12/2021 12:09

Expedição de Certidão.
18/11/2021 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 11:53

Conclusos para decisão
29/10/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2021 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2021 14:35

Conclusos para despacho
10/09/2021 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2021 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 18:07

Conclusos para despacho
08/09/2021 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:54

Expedição de Certidão.
28/06/2021 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
17/06/2021 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 11:51

Conclusos para despacho
25/02/2021 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2021 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2021 18:37

Conclusos para despacho
18/11/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2020 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 17:06

Expedição de Certidão.
22/10/2020 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2020 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 10:28

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:37

Expedição de Certidão.
13/10/2020 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2020 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2020 13:35

Conclusos para decisão
17/09/2020 11:48

Conclusos para despacho
14/09/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2020 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2020 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 16:53

Conclusos para decisão
19/08/2020 12:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2020 13:22

Conclusos para despacho
17/08/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2020 19:04

Conclusos para decisão
03/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2020 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2020 13:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 18:06

Conclusos para decisão
27/03/2020 12:04

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:49

Conclusos para despacho
12/03/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2020 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2020 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2020 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020 16:04

Conclusos para decisão
16/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 23:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 11:45

Conclusos para despacho
12/12/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 09:52

Expedição de Ofício.
19/11/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2019 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 16:06

Conclusos para despacho
11/10/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2019 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2019 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2019 12:31

Conclusos para despacho
27/08/2019 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/08/2019 17:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003515-14.2023.8.26.0101

Em Segredo de Justica

Advogado: Thais Preda Juliao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1002014-97.2018.8.26.0554

Banco Bradesco S/A

Fimel Fornecedora Indl de Materias Eletr

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2018 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1001353-63.2023.8.26.0063

Vilson Matheus

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Silvio Cesar Gigliotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1016242-35.2022.8.26.0361

Jose Cesar Justino

Joao Rogerio de Oliveira Rios

Advogado: Simone Peres Rios

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1001547-84.2022.8.26.0229

Banco Daycoval S/A

Paulo Gregorio de Oliveira

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2022 12:31

Exibir Processo