02/09/2025 14:27

Prazo
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011045-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Alonso e Alonso Publicidade e Propaganda Ltda - Agravado: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SEGURO-SAÚDE EMPRESARIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO TÍTULO PELA AUSÊNCIA DE APÓLICE AFASTADA.

PROPOSTA ASSINADA, DOCUMENTOS CONTRATUAIS E FATURAS INADIMPLIDAS CONSTITUEM TÍTULO HÁBIL NOS TERMOS DOS ARTS. 784, XII, DO CPC E 27 DO DECRETO-LEI Nº 73/66.

CITAÇÃO REALIZADA EM ENDEREÇO INDICADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE NA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO.

REGULARIDADE RECONHECIDA.

INUTILIDADE DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE ANTE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.

INADMISSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL COMO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO POR INADIMPLÊNCIA SUPERIOR A 30 DIAS.

INCIDÊNCIA DO ART. 13 DA LEI Nº 9.656/98.

REAJUSTE ÚNICO PRU APLICADO ANTES DO MÊS DE ANIVERSÁRIO CONTRATUAL.

INDEVIDO.

DISCREPÂNCIAS E AUSÊNCIA DE LASTRO DOCUMENTAL DAS PARCELAS EXECUTADAS.

NECESSIDADE DE RECÁLCULO DO DÉBITO COM APRESENTAÇÃO DOS BOLETOS/FATURAS QUE COMPROVEM CADA COMPETÊNCIA.

JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS À TAXA LEGAL DO ART. 406 DO CC, A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, VEDADA COBRANÇA CONTRATUAL SEM ESTIPULAÇÃO EXPRESSA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP) - Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Advocacia Felizardo Barroso e Associados, (OAB: 87541/RJ) - 4º andar
31/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:33

Acórdão registrado
28/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:18

Julgado virtualmente
27/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 15:56

Prazo
28/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/01/2025 17:49

Sem efeito suspensivo
23/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:04

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/01/2025 16:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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