08/09/2025 07:39

Juntada de Petição
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
28/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4000831-52.2025.8.26.0309/SPAUTOR: FRANCIELLE SOUTO DO NASCIMENTO TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDA MARIA JOAQUINA DE LIMA E SILVA OLIVEIRA (OAB SP179398)AUTOR: JOAO LEANDRO SOUTO TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDA MARIA JOAQUINA DE LIMA E SILVA OLIVEIRA (OAB SP179398)AUTOR: ANA LARA SOUTO TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDA MARIA JOAQUINA DE LIMA E SILVA OLIVEIRA (OAB SP179398)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido o "Contrato de Compra e Venda de Equino com Reserva de Domínio" firmado entre as partes, por culpa exclusiva do réu; CONDENAR o réu ao pagamento da multa contratual de 20% sobre o valor do animal , o que corresponde a R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil a partir da citação; DECLARAR a perda, em favor da parte autora, dos valores já pagos pelo réu, a título de indenização mínima, conforme Cláusula 7 do contrato.

E DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO da parte autora na posse do animal Defensor do Escuro (cavalo, macho, com Registro ABCCMM: 302389, CHIP nº 978101083327285), com as despesas de frete por conta do requerido, tornando definitiva a decisão liminar.

Expeça-se, com urgência, mandado de busca e apreensão, autorizando desde já o uso de reforço policial e arrombamento, se estritamente necessário.

Na hipótese de o animal não ser localizado ou se verificar sua morte ou deterioração por fato imputável ao réu, a obrigação de devolução fica convertida em perdas e danos, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da assinatura do contrato (03/09/2024) e acrescido de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil partir da citação (08/07/2025).

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
27/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 13:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 38
18/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
13/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 11:38

Decisão interlocutória
11/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 29
16/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
14/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
14/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 09:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/06/2025 10:57

Juntada de Petição
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 18
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
26/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
26/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
24/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:04

Concedida a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 11
23/06/2025 17:04

Determinada a citação
23/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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