11/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:56

Decisão Determinação
10/09/2025 17:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1111032-47.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adrian Monge Jara - - Atilano de Oms Sobrinho - - Camille Curi - - Carlos Alberto Del Claro Gloger - - Di Marco Pozzo - - Irajá Galliano Andrade - - Marcelo Alves Varejao - - Espólio de Jauneval de Oms - - Valdir Lima Carreiro - - Espólio de Pedro Adolpho Luiz Caldeira - - Jose Higino Bucznko - - Marco Antonio Bernardi - - Cesar Romeu Fiedler - - Dionisio Leles da Silva Filho - Zurich Minas Brasil Seguros S/A -

Vistos.

Em decisão anterior (fl. 2060), este juízo converteu o julgamento em diligência, determinando que os autores informassem a data exata da negativa formal da seguradora quanto à notificação relacionada ao PAS nº 2014-707, e se houve julgamento definitivo no PAS nº 2014-7351, com a respectiva data da decisão.

Em resposta (fls. 2064/2067), os requerentes afirmam que a primeira negativa da seguradora ocorreu em 17/08/2016, e mencionam nova comunicação extrajudicial em 11/02/2020, após decisão favorável em ação declaratória.

Quanto ao PAS 2014-7351, informam que o julgamento se deu em 11/02/2020, com acórdão proferido em 28/04/2020.

A requerida, por sua vez (fl. 2093 e seguintes), alega que a determinação judicial referia-se à segunda negativa, parcialmente reproduzida na inicial (fls. 06/07), e não à primeira, e que os autores teriam se desviado da ordem judicial ao juntarem documento distinto, omitindo a peça efetivamente solicitada.

Considerando a controvérsia instaurada quanto ao cumprimento da ordem e com vistas à adequada instrução do feito e à correta análise da questão prescricional, DEFIRO o pedido da requerida.

Assim, concedo à requerida o prazo de 05 (cinco) dias para juntar aos autos a documentação relativa à segunda negativa formal (copiada às fls. 06/07 da petição inicial), quanto à notificação para o pagamento da indenização relativa às penalidades aplicadas no Processo Administrativo Sancionador PAS nº 2014-7072, a fim de esclarecer definitivamente a controvérsia instalada.

Após, tornem os autos conclusos Intimem-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA (OAB 253871/SP), BRUNO GOMES BEZERRA (OAB 295624/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), JOÃO GUIMARO DE CARVALHO FILHO (OAB 250041/SP)
26/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:43

Decisão Determinação
25/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:02

Decisão Determinação
29/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:25

Decisão Determinação
01/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:02

Remetido ao DJE para Republicação
04/05/2025 21:32

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:35

Decisão Determinação
26/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:57

Expedição de Carta.
09/12/2024 22:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:45

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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