02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000750-27.2024.8.26.0104 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cafelândia - Apelante: Ricardo Maimone da Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE APÓS BUSCA E APREENSÃO.

DEVER DO CREDOR FIDUCIÁRIO DE PRESTAR CONTAS SOBRE VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO.

OBRIGAÇÃO DE NATUREZA CONTRATUAL SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
04/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/07/2024 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/07/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 16:21

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 16:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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