02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017247-26.2024.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Edmarcson Sales Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Elementu Construções Ltda Me - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AUTÔNOMOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.

RESCISÃO UNILATERAL E SEM AVISO PRÉVIO PELA CONTRATANTE, EM DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA NOTIFICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA E MULTA COMPENSATÓRIA CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS VINCENDAS.

SENTENÇA QUE LIMITOU A PENALIDADE A UMA MENSALIDADE, FUNDAMENTANDO-SE EM EQUÍVOCA INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL.

CORREÇÃO DO ENTENDIMENTO PARA RECONHECER O DEVER DE PAGAR MULTA, COM REDUÇÃO EQUITATIVA AO EQUIVALENTE A 3 SALÁRIOS MENSAIS, EM OBSERVÂNCIA AO EQUILÍBRIO CONTRATUAL E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONDENAR A CONTRATANTE AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL PROPORCIONAL.

CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Natália Oliveira Ronconi (OAB: 13985/RO) - Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP) - Scarlet Freire de Camargo (OAB: 411251/SP) - 5º andar
27/05/2025 19:07

Contrarrazões Juntada
10/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
06/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
05/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:06

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 04:19

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:06

Apelação/Razões Juntada
07/04/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
05/04/2025 09:42

Julgada improcedente a ação
18/03/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 09:36

Conclusos para Sentença
28/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:45

Petição Juntada
07/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:51

Contestação Juntada
24/01/2025 04:47

AR Positivo Juntado
15/01/2025 08:11

Certidão Juntada
14/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:57

Carta Expedida
14/01/2025 12:00

Remetido ao DJE
14/01/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 15:56

Conclusos para decisão
06/01/2025 17:42

Petição Juntada
10/12/2024 11:06

Classe Retificada
10/12/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetido ao DJE
06/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 08:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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