TJSP - 0005571-72.2023.8.26.0348

1ª instância - 04 Civel de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF *93.***.*16-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 18:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 05:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:39

    Protocolizada Petição

  • 13/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Alexandre Nache Barrionuevo Munhoz (OAB 136178/SP) Processo 0005571-72.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS -

    Vistos.

    A parte autora é isenta de custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 e art. 7º, II da lei 11608/03, anote-se.

    Para realização de perícia na parte autora nomeio o Dr.

    Danillo Santinello, arbitrando os honorários de acordo com a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2023.

    Fica a autarquia intimada a comprovar o depósito antecipado dos honorários periciais, nos termos do art. 1º, §5º da lei 13.876/2019, com este intime-se o Perito aos trabalhos.

    Com o depósito dos honorários deverá a serventia acessar o portal de auxiliares da justiça (peritos) e efetuar o cadastro da nomeação inclusive com a senha ao perito.

    Faculto a formulação de quesitos pela parte autora e acolho os apresentados, facultada também a indicação de assistente técnico.

    Laudo em 15(quinze) dias, após a apresentação da parte autora para exame, com a comprovação do depósito dos honorários periciais expeça-se mandado de levantamento ao Perito e intime-o a retirar.

    O expert deverá responder aos seguintes quesitos unificados apresentados pelo INSS, elaborados em conformidade com a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015 e arquivados em Cartório: a) O(A) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(A) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não são passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face a sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: i) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; ii) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; iii) inválido para o exercício de qualquer atividade?. i) Houve consolidação das lesões apontadas? Em que data ocorreu esta consolidação? a) Informe o senhor perito se analisou o laudo administrativo que motivou o indeferimento do benefício.

    Em caso de resposta negativa, favor indicar o motivo. b) Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo deforma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início ea sua correlação com a atividade laboral do periciando.

    Aprovo a indicação do Dr.

    Aldo Franklin de Oliveira Pereira, ou qualquer outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS como assistente técnico da aludida autarquia.

    Os pareceres dos assistentes técnicos e eventuais críticas deverão ser apresentados 10 (dez) dias após a apresentação do laudo.

    Expeça-se guia de perícia médica que será disponibilizada para que o patrono a entregue ao autor, devendo a mesma ser instruída com cópias da petição inicial e exames médicos informados nos autos.

    Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como oficio à empregadora para que encaminhe aos autos cópias das informações médicas e financeiras do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Fica a parte autora intimada à proceder à impressão e o encaminhamento à empregadora, devendo comprovar nos autos em 10 (dez) dias o envio/protocolo.

    Sem prejuízo, intime-se a autarquia ré, mediante ofício endereçado para que apresente nos autos, em 30 (trinta) dias, cópia de eventual processo administrativo (incluindo perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI. À luz do requerido pelo INSS por meio do Ofício n°.00004/2022/NAE INCGST/ER-PREV-PRF3/PGF/AGU, datado de 26/08/2022, por força do contido na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n°. 1 de 15/12/2015, relego para momento posterior à juntada aos autos do laudo pericial a apresentação da contestação.

    Nestes termos, juntado aos autos o laudo pericial, cite-se o requerido para contestar em 30 (trinta) dias e expeça-se mandado de levantamento.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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