02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027404-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Stefanie Cristina Gomes Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DO DANO MORAL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA.

INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, SEM ANOTAÇÃO PREEXISTENTE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$10.000,00.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar
26/05/2025 22:46

Contrarrazões Juntada
08/05/2025 19:46

Pedido de Habilitação Juntado
06/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:43

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 05:30

Apelação/Razões Juntada
08/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:02

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 16:42

Conclusos para Sentença
24/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
16/02/2025 17:59

Suspensão do Prazo
05/12/2024 12:27

Réplica Juntada
03/12/2024 15:25

Especificação de Provas Juntada
12/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:04

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:20

Ato ordinatório
18/09/2024 14:26

Contestação Juntada
03/09/2024 04:19

AR Positivo Juntado
26/08/2024 06:13

Certidão Juntada
23/08/2024 14:53

Carta Expedida
06/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:18

Remetido ao DJE
02/08/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:36

Petição Juntada
24/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
22/07/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
19/07/2024 05:45

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:51

Remetido ao DJE
20/06/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 16:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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