TJSP - 0014522-74.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO MENDES GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014522-74.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCELO MENDES GOMES - Intime-se o sentenciado, com urgência, preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis a apresentar sua justificativa, sob regular assistência de defensor, nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato que ocasionou a sustação de seu regime aberto. - ADV: JOEL MARCONDES DOS REIS (OAB 188738/SP), EDSON PEDRO BELTRAMI (OAB 215613/SP)

  • 29/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2025 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 21:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 18:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 08:52

    Apensado ao processo

  • 18/12/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 05:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 02:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 02:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2024 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 17:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2022 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2022 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 18:17

    Concessão

  • 17/03/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 11:37

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2022 11:31

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 23/02/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:36

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2022 14:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2022 14:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2022 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2022 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/02/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 10:26

    Processo Entranhado

  • 10/02/2022 10:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2021 02:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:55

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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