11/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:50

Expedição de Ofício.
10/09/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 02:41:52, 1ª Vara.
08/09/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:21

Juntada de Mandado
03/09/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502763-56.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO BATISTA DE PROENÇA - - JAINE CHAVES RICARTE FERREIRA - - DERLI FRANCISCO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 375/376.

Trata-se de pedido de salvo-conduto formulado por JAÍNE CHAVES RICARTE FERREIRA, atualmente em prisão domiciliar, para comparecer no escritório do defensor, situado na Avenida Santos Dumont, 693, Vila Bela Vista, Capão Bonito/SP, CEP 18301-010, para participar da audiência designada no dia 08/09/2025 às 14:30h.

Manifestação do Ministério Público pelo deferimento do pedido (fls. 379).

Assim, concedo-lhe salvo-conduto para que possa comparecer no escritório do defensor, no dia da audiência designada. - ADV: JOSÉ GONÇALVES GUERRERO (OAB 457113/SP), ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP), DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP), DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP), ANDRESSA DE OLIVEIRA JACOB (OAB 463670/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:38

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:53

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:06

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 14:11

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:45

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:34

Juntada de Mandado
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:30:00, 1ª Vara.
22/07/2025 03:02

Suspensão do Prazo
21/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:58

Juntada de Mandado
04/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:43

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:28

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:27

Juntada de Ofício
17/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:10

Mantida a Prisão Preventiva
17/06/2025 09:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:06

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:37

Juntada de Mandado
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
12/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
12/05/2025 09:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 21:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:21

Expedição de Mandado.
05/05/2025 21:04

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:00

Evoluída a classe de 279 para 300
30/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 17:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:01

Apensado ao processo
22/04/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 20:13

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 300
26/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:04

Mudança de Magistrado
13/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:04

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/03/2025 11:11

Bens Apreendidos
13/03/2025 09:11

Mudança de Magistrado
13/03/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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