29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505204-16.2023.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Bruno Gama de Freitas - Fica o executado, por seu(sua) patrono(a) cientificado(a) de que está disponível a certidão retro, para instruir pedido de restituição da referida guia DARE.

Fica ainda, intimado(a) a fornecer os seguintes dados para fins de restituição de valores relativos GUIA DE RECOLHIMENTO FUNDO ESPECIAL DE DESPESA-FEDTJ, a ser restituído diretamente pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças) na conta bancária do Banco do Brasil da parte interessada, a saber: VALOR A TRANSFERIR: R$ * (*) (Não deve incidir juros e correção monetária) NÚMERO COMPLETO DA GUIA FEDTJ (16 dígitos): * VALOR ORIGINAL DA GUIA: * DATA DO PAGAMENTO: * CÓDIGO DO SERVIÇO (ex.: 434-1): * CPF/CNPJ (contido na guia): * DADOS DO BENEFICIÁRIO A-) NOME COMPLETO B-) CPF C-) ENDEREÇO COMPLETO D-) E-MAIL E-) DADOS BANCÁRIOS de CONTA NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA e Nº DA CONTA Observação: A conta bancária indicada deverá ser do titular do Pedido de Restituição.

Não serão aceitas Conta Poupança, Conta Salário e o segundo titular da conta conjunta. - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), PAULO SÉRGIO DE TOLEDO (OAB 248912/SP)
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 21:33

Expedição de Carta.
14/11/2024 21:23

Expedição de Carta.
13/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:14

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
10/02/2024 03:56

Suspensão do Prazo
10/12/2023 07:43

Suspensão do Prazo
19/11/2023 13:42

Suspensão do Prazo
28/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 02:27

Suspensão do Prazo
17/10/2023 20:04

Expedição de Carta.
17/10/2023 20:04

Expedição de Carta.
17/10/2023 20:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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