03/05/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 14:46

Baixa Definitiva
03/05/2024 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 13:16

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2024 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2023 04:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 12:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 13:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 13:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Viviane Rodrigues Oliveira (OAB 165957/SP), Maria Cecilia Claro Silva (OAB 170526/SP) Processo 1000911-82.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Elizabete Fernandes - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1 Retifique-se por onde tramita o presente feito, dado que se trata de ação em face da Fazenda Pública. 2 Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
29/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 02:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 10:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 12:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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