28/08/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040631-86.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo José Thomazi Piovezan - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar o restabelecimento da conta do autor e condenar a ré ao restabelecimento da conta do autor, bem como ao pagamento do montante R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigido desde a data de publicação desta sentença, com a incidência de juros de mora de 1% a contar da citação.

Por sucumbente, deve a ré arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

P.I. - ADV: HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB 206961/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 06:42

Ato ordinatório
25/04/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:55

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 21:05

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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