15/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014497-83.2025.8.26.0053 (processo principal 1027529-90.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IEDA LOPES FAGUNDES -

Vistos.

Fls. 107/109: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor.

Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio.

Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada.

No mais, manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido para desconto da quantia executada em folha de pagamento, bem como a respeito da necessidade de elaboração de novos cálculos.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), PAULO VALMIRO AZEVEDO (OAB 60192/SP), ANTONIO SILVIO PATERNO (OAB 78100/SP), PATRICIA GUELFI PEREIRA (OAB 199081/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), SYLVIA MARIA PATERNO FERRÉ (OAB 200932/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP)
31/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035707-82.2024.8.26.0224

Maria Eduarda Alves da Silva

Unimed de Guarulhos Cooperativa de Traba...

Advogado: Rodrigo Zacharias Saraceni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1035707-82.2024.8.26.0224

Unimed de Guarulhos Cooperativa de Traba...

Maria Aparecida Alves

Advogado: Luciana Campregher Doblas Baroni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1512620-19.2019.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Passarela Modas LTDA

Advogado: Paulo Isaac de Almeida Reales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1002735-04.2020.8.26.0126

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

M a Kawamura Baterias

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1017121-44.2025.8.26.0003

Kelly Gois Teles

Aldo Siervo de Amorim

Advogado: Carlos Alexandre da Silva Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 10:03

Exibir Processo