TJSP - 2080939-59.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Luiz Baccarat da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:15
Prazo
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02/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080939-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Condominio Residencial Piazza Venezia - Agravado: Willians da Costa Nascimento - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS.
IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA QUAL SE EXTRAI SUA OBRIGAÇÃO PELAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS, INCLUSIVE ANTERIORES À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE EXIGIR DO DEVEDOR FIDUCIANTE AS COTAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA IMISSÃO NA POSSE, NOS TERMOS DO ART. 27, §8º DA LEI 9.514/97.
NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DO BANCO COMO DEPOSITÁRIO FIEL.
ADMISSIBILIDADE.
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 870 DO CPC.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosalina Leal de Oliveira (OAB: 307805/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 5º andar -
29/08/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:11
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:55
Julgado virtualmente
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23/08/2025 00:20
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 12:24
Conclusos para decisão
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22/05/2025 07:01
AR Negativo Juntado
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21/05/2025 12:44
Prazo
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25/04/2025 18:21
Expedição de Aviso de Recebimento
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12/04/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:00
Prazo
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 06:11
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 10:00
Prazo
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 15:51
Ato ordinatório
-
07/04/2025 15:47
Ato ordinatório
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07/04/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 12:21
E-mail expedido juntado
-
02/04/2025 12:21
E-mail expedido juntado
-
01/04/2025 21:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/04/2025 21:09
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 21:00
Expedição de Ofício.
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01/04/2025 20:48
Despacho
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24/03/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 00:00
Publicado em
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20/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:20
Conclusos para decisão
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19/03/2025 15:11
Distribuído por sorteio
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19/03/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/03/2025 13:55
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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