TJSP - 0000007-65.1987.8.26.0319

1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ: 53.592.226/0001-95

ESPOLIO DE IDEVAL PACCOLA

CPF *32.***.*30-63

JOAO BERNARDINO PACCOLA

CPF *49.***.*38-53

Advogados

VICENTE BENTO DE OLIVEIRA

OAB: 51974/SP

CPF *73.***.*51-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000007-65.1987.8.26.0319 (apensado ao processo 0000012-87.1987.8.26.0319) (319.01.1987.000007) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Destilaria Santo Antonio Ltda -

    Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP)

  • 28/08/2025 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 27/08/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 00:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 10:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/12/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 12:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/07/2024 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 18:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/09/2021 14:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 05/03/2020 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2019 12:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/08/2018 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/04/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 12:45

    Apensado ao processo

  • 02/04/2018 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 14:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2017 16:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 28/09/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2017 11:42

    Ato ordinatório

  • 22/09/2017 11:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2016 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 07/11/2016 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2016 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 12:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2016 09:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 01/06/2016 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2016 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2016 17:15

    Decisão

  • 11/03/2016 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/01/2016 11:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/11/2015 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2015 11:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/10/2015 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2015 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2015 16:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/07/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2015 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2015 13:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/04/2015 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2015 12:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/04/2015 11:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/04/2015 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2015 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 11:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/01/2015 12:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 06/11/2014 16:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2014 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2014 17:05

    Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

  • 23/09/2014 11:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2014 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2014 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 25/06/2014 11:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 23/04/2014 10:34

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2014 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2014 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2014 11:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/03/2014 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2014 16:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 06/03/2014 10:39

    Autos no Prazo

  • 05/03/2014 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 27/02/2014 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2014 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2013 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2013 13:48

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 09:52

    Carga ao Advogado

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/03/2012 16:12

    Recebimento de Carga

  • 08/03/2012 15:03

    Carga ao Advogado

  • 19/02/2012 19:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 09/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 11:35

    Recebimento de Carga

  • 07/10/2010 12:22

    Carga ao Advogado

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/03/2010 11:46

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2010 11:56

    Carga ao Advogado

  • 10/02/2010 11:34

    Recebimento de Carga

  • 18/12/2009 10:00

    Carga ao Advogado

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2009 12:33

    Recebimento de Carga

  • 24/11/2008 11:46

    Carga ao Advogado

  • 24/10/2008 13:58

    Recebimento de Carga

  • 11/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2008 14:50

    Carga ao Advogado

  • 08/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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