TJSP - 1005841-17.2025.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005841-17.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Roberto Santiago Dias - Banco BMG S/A - Vistos, A presente ação tem por finalidade tratar acerca da validade da manifestação da vontade do Requerente, que alega ter pretendido celebrar um negócio jurídico de empréstimo consignado mas, segundo suas assertivas, foi levado a erro por um gerente do réu para aderir a um cartão de crédito consignado - RMC, operação que conta com juros muito acima daqueles praticados nos empréstimos consignados comuns.
Por se tratar de uma relação de consumo e haver verossimilhança em suas alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º,VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Nesse contexto, o Requerido deverá informar o consumidor os valores que teria sacado e o saldo a pagar, especificando os valores das prestações vencidas e vincendas, no prazo de 15 dias.
Após, independentemente de nova intimação, para evitar decisão surpresa, manifeste-se o Requerente em réplica à contestação, especialmente para tratar acerca da preliminar de litispendência, apontando as diferenças entre esta ação e a de nº 1006252-60.2025.8.26.0152 da 3ª Vara Cível local, assim como acerca do pedido de decadência e de prescrição.
Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 503041/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP) -
04/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 12:32
Conclusos para decisão
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25/06/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 02:24
Suspensão do Prazo
-
09/06/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 22:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 16:04
Recebida a Petição Inicial
-
19/05/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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