15/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000682-18.2024.8.26.0097 (processo principal 1003016-13.2021.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Quintino de Almeida - Banco Pan S/A -

Vistos.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Maria Aparecida Quintino de Almeida contra Banco Pan S/A.

Foi realizado o bloqueio de valores na conta do executado (fls. 49/55).

Devidamente intimado, o executado manifestou concordância e solicitou a conversão do bloqueio em liquidação do feito.

Assim, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, transitado em julgado a sentença neste ato.

Verifica-se que o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) acostado à fl. 61 indica conta bancária de titularidade exclusiva do patrono.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, providencie a juntada de novo formulário MLE com dados bancários de titularidade da própria parte, ou, alternativamente, procuração atualizada com poderes específicos para receber e dar quitação, com firma reconhecida.

Feito isso, expeça-se MLE em favor da parte exequente do valor bloqueado às fls. 49/55.

Certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos para apuração de custas.

Após, havendo custas pendentes, expeça-se carta para intimação da parte executada para pagamento.

Decorrido o prazo de 60 dias do retorno do AR (mesmo se negativo, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC) sem a comprovação do pagamento, inscreva-se o débito em dívida ativa nos termos do art. 1.098 §§ 2º e 4º, das NSCGJ.

Por fim, arquivem-se definitivamente os autos.

P.I. - ADV: KAREN RUTH JIOLI DE BRITO GIRALDELLI (OAB 382151/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:57

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
04/09/2025 09:45

Conclusos para julgamento
22/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:06

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 15:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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