06/05/2025 11:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:45

Expedido Certidão
26/04/2025 17:06

Prazo
26/04/2025 17:06

Prazo
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 15:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 13:32

Expedido Certidão
26/03/2025 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
26/03/2025 13:14

Expedido Certidão
26/03/2025 13:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 10:50

Expedido Certidão
21/03/2025 12:48

Expedido Certidão
21/03/2025 09:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 21:32

Acórdão registrado
20/03/2025 20:43

Julgado virtualmente
16/03/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 11:15

Conclusos para o Relator
13/11/2024 11:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/11/2024 18:44

Recebidos os Autos do MP
11/11/2024 14:29

Juntada de petição
11/11/2024 14:29

Expedido Termo
11/11/2024 14:29

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/11/2024 12:18

Expedido Certidão
04/11/2024 12:18

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 17:56

Expedido Certidão
01/11/2024 17:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:36

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/11/2024 15:50

Informação
01/11/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
30/10/2024 10:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/10/2024 15:09

Processo Cadastrado
29/10/2024 13:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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